Imprimir cola para as eleições de 2016

Lembrete

No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica.

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Manifestação silenciosa

No dia da votação, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Posso levar celular para a cabine de votação?

A cabina de votação é o lugar reservado em que o eleitor deve ter total sigilo e inviolabilidade para registrar seu voto na urna eletrônica.

Logomarca Eleições 2016

Para garantir o sigilo da votação, não é permitido ao eleitor, na cabina, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Igualmente vedadas são as máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. A mesa receptora deve reter esses dispositivos enquanto o eleitor estiver votando.

Segundo o Ministro Admar Gonzaga: “No caso de desobediência ou que a utilização desse tipo de equipamento seja apenas percebida após o exercício do voto, o fato deverá ser registrado em ata, pelo presidente da Mesa Receptora, para fins de apuração da hipótese de crime ou outra espécie de ilícito, dentre os quais a corrupção eleitoral, que, além de igualmente constituir crime, pode determinar a cassação do mandato do eleito, caso se apure a participação direta ou indireta do eleito no ilícito”, destaca o ministro.

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No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica.

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PSDB, PP, PMDB, PR e PT tentam parar Lava Jato no Congresso: a bandalheira continua

A pouca-vergonha come solta em Brasília. Políticos descaradamente tentam safar sua pele da Justiça. Parece que só uma revolução com derramamento de sangue no estilo Queda da Bastilha pode dar uma solução a essa cambada de vermes.

Com informações do jornal Folha de São Paulo

Somente cabeças cortadas podem dar um fim na corja de ladrões instalada na política
Somente cabeças cortadas podem dar um fim na corja de ladrões instalada na política

A negociação por baixo dos panos para tentar livrar os políticos envolvidos na Lava Jato teve a participação de líderes e integrantes dos principais partidos da Câmara dos Deputados, mas acabou barrada principalmente pela resistência da Rede e do PSOL.

As duas siglas de esquerda têm apenas 10 deputados, menos de 2% da Câmara, peso que simboliza a sui generis sessão realizada na noite desta segunda-feira (19).

Apesar de gestar sigilosamente e tentar votar de surpresa um projeto que dava um “salvo conduto” a políticos na mira da Lava Jato -cujo texto não foi tornado público-, os principais partidos não foram aos microfones do plenário defender a medida.

“O projeto foi colocado em votação a pedido dos líderes partidários. Não sou eu quem faz a pauta de votações, eu sou o primeiro-secretário, estava substituindo o Rodrigo Maia [DEM-RJ], que estava interinamente na presidência da República. Quando percebi que aquilo que os líderes queriam não era o que a base dos deputados queria, retirei de votação”, afirmou à reportagem o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidiu a sessão da noite desta segunda.

Questionado de forma insistente pelo PSOL e pela Rede, ele não quis dizer durante a sessão quem eram os defensores da anistia, afirmando apenas que a votação obedecia ao regimento da Casa.

“O projeto foi defendido por vários líderes, do PT, do PSDB, de partidos do ‘centrão’, vários. Não posso nominar um a um porque eu seria leviano, mas todos os líderes sabiam do projeto“, acrescentou Mansur.

O deputado do PRB diz ainda que não sabia o que era o projeto, não teve acesso ao texto e que, ao ver que os líderes partidários não se manifestavam na sessão e não rebatiam as falas do PSOL e da Rede, resolveu desistir da votação.

“Olhei pro plenário, não vi os líderes que defendiam o projeto então falei: ‘Vou tirar essa merda de pauta porque não vou ser eu a me desgastar com uma coisa que eu não tenho nada a ver’.”

NEGOCIAÇÕES
A articulação para a gestação e votação do projeto contou com a participação do PSDB, PP, PMDB, PR e PT, entre outras legendas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nesta segunda estava no Palácio do Planalto como presidente da República interino, também participou das conversas e deu aval para a tentativa de “votação surpresa”.

Na semana passada, ele havia anunciado que a Câmara votaria nesta segunda apenas um projeto da área econômica, de interesse dos Estados.

À reportagem, Maia negou aval para anistia a alvos da Lava Jato, afirmando apenas que orientou os líderes partidários a votar o texto defendido pelo Ministério Público Federal no pacote legislativo intitulado “10 Medidas contra a Corrupção”. Esse pacote está em análise ainda em uma comissão especial da Câmara.

Em linhas gerais, a ideia de boa parte da “elite” da Câmara era aproveitar a proximidade das eleições municipais, quando o foco do noticiário se distancia do Congresso, para ressuscitar um projeto eleitoral estacionado desde 2007 e emendá-lo de última hora, nesta segunda, com a proposta de uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.

O texto dessa emenda circulou apenas entre poucas pessoas, entre elas o ex-líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) e o líder da bancada do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). O PP é o partido com mais números de congressistas suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Eram dois os objetivos de deputados que participaram das negociações: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato -e do juiz federal Sérgio Moro- de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.

Em resumo: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois -e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa-, mas só haveria punição daqui pra frente.

Havia ainda os que defendiam, como garantia extra, que o projeto deixasse explícita a anistia para os crimes cometidos até a data que lei entrasse em vigor.

Sampaio nega tentativa de anistia a deputados. Diz que o Ministério Público jamais defenderia uma proposta que beneficiasse criminosos e que o objetivo era inibir a prática de caixa 2 já nas eleições de outubro. Segundo ele, a Justiça poderia continuar a condenar os políticos envolvidos no escândalo por crimes como o de corrupção.

O tucano disse que se houvesse “adendo” ao texto do Ministério Público deixando clara a anistia, o PSDB votaria contra em peso.

Informações para candidatos a prefeito nas eleições de 2016. Este site não é oficial. Trata-se de uma reprodução dos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.